Política de Privacidade – dhh8 Proteção de Dados e LGPD

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma dhh8, disponível em https://dhh8.cam, é a própria dhh8, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários registrados ou visitantes da plataforma dhh8 que residam no Brasil ou cujos dados pessoais sejam tratados no território brasileiro, em conformidade com o art. 3º da LGPD.

A dhh8 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a etapa de uso da plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular (cadastro e KYC):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — principal identificador fiscal no Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade: RG ou CNH (frente e verso) e comprovante de residência;
• Imagem facial (selfie) para verificação de identidade.

2.2. Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix associada à conta bancária do usuário;
• Dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway certificado PCI DSS — não armazenamos dados completos de cartão);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Identificadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay).

2.3. Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na seção 5).

A dhh8 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, cada uma amparada em base legal prevista no art. 7º da LGPD:

1. Prestação do serviço de apostas e cassino online: criação e gestão de conta, processamento de apostas, cálculo de ganhos e gerenciamento de saldo — base legal: execução de contrato;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, COAF e normas de prevenção à lavagem de dinheiro — base legal: obrigação legal;
3. Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto, cartão e USDT — base legal: execução de contrato;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, contas múltiplas e comportamentos suspeitos — base legal: legítimo interesse;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamento compulsivo e oferecer ferramentas de proteção — base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal;
6. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários — base legal: execução de contrato;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — base legal: consentimento (revogável a qualquer tempo);
8. Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes — base legal: cumprimento de obrigação legal.

A dhh8 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos, de forma estritamente necessária:

• Processadores de pagamento: gateways de pagamento certificados PCI DSS para processar transações via Pix, cartão, Mercado Pago, PicPay e demais métodos — esses processadores atuam como operadores de dados sob contrato com a dhh8;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem identificadores anonimizados necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos ou CPF;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC certificadas para autenticar documentos e realizar verificações biométricas faciais, atuando como operadores sob contrato;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem e CDN que processam dados técnicos de navegação em nome da dhh8, sob acordos de processamento de dados conformes à LGPD.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados sob instrução da dhh8 estão vinculados por contratos de processamento de dados que exigem níveis de proteção equivalentes aos previstos nesta Política e na LGPD.

A dhh8 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações de marketing.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria — base legal: legítimo interesse;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo — base legal: legítimo interesse;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário — base legal: consentimento (revogável).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma. Navegadores modernos como Chrome, Firefox, Safari e Edge oferecem controles granulares para gerenciar cookies.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviço (especialmente provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão, cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais);
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços solicitado pelo titular.

A dhh8 implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais à natureza, ao escopo e às finalidades do tratamento, bem como aos riscos de variáveis probabilidades e gravidade para os direitos e liberdades dos titulares, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Hashing de senhas com algoritmos seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e tentativas de invasão;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança por equipes especializadas.

A dhh8 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatória. Os prazos de retenção principais são:

• Dados de cadastro e KYC: durante toda a vigência da conta ativa + 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência de compliance e normas COAF (Resolução COAF nº 36/2021);
• Dados financeiros e transacionais: 5 (cinco) anos após cada transação, conforme art. 12 da Lei Complementar nº 105/2001 (sigilo bancário);
• Registros de acesso (Marco Civil da Internet): 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014;
• Registros de aplicação: 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança, de forma que não possam ser revertidos ou atribuídos a um indivíduo identificado ou identificável.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular deve entrar em contato com o canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da dhh8:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]", por exemplo: "LGPD — Solicitação de Acesso");
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período em casos complexos, com justificativa;
• Verificação de identidade: para proteger seus dados, podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar solicitações sensíveis.

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, através do portal oficial da ANPD.

A plataforma dhh8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Nos termos do art. 14 da LGPD, que estabelece proteção especial para dados pessoais de crianças e adolescentes, a dhh8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a dhh8 identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e as autoridades competentes serão notificadas conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

A dhh8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica ciência e concordância com a versão atualizada desta Política.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da dhh8:

• Canal de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português do Brasil (pt-BR)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Este documento foi elaborado com o objetivo de ser claro, transparente e compreensível para todos os usuários brasileiros da plataforma dhh8, em cumprimento ao princípio da transparência previsto no art. 6º, VI da LGPD.